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Coluna Econômica - 15/05/2009
Em seus tempos de oposição, o PT se valia do instrumento das CPIs para tentar desestabilizar o governo, especialmente depois que a desvalorização cambial liquidou com a blindagem política de Fernando Henrique Cardoso.
Lula eleito, PT no poder, o último partido a se integrar ao jogo político, pensava-se que se chegaria à maturidade. Ledo engano. O que o PSDB está aprontando com sucessivos pedidos de CPI envergonham o jogo político. Essa CPI da Petrobrás servirá apenas para atrapalhar a empresa, em um momento em que anuncia investimentos no pré-sal que correspondem a um quarto de todo o investimento do governo chinês para recuperar a economia chinesa.
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A Petrobrás seguiu uma estratégia tributária legítima, a partir de uma Medida Provisória editada em 1999, logo após a maxidesvalorização do real.
Imagine uma operação de câmbio de dois anos, contratada no primeiro semestre do ano passado. Começa com um câmbio a R$ 1,60. Em dezembro, o câmbio vai a R$ 2,30, mas a operação continua, só será liquidada muito tempo depois. Hoje, essa mesma operação seria registrada com o câmbio a R$ 2,10. Daqui a alguns meses poderá estar a R$ 2,30 ou R$ 1,80.
Enquanto não liquida a operação, a empresa não sabe se ganhou ou perdeu.
O mesmo acontece com investimentos no exterior. Se a empresa tem ativos no exterior (fábricas, investimentos) o valor do investimento é convertido em reais, pela cotação de fechamento do câmbio. Se o câmbio se desvaloriza, digamos, 20%, o valor dos ativos será declarado por 20% a mais, em reais. A operação continuou a mesma, a geração de caixa a mesma, mas para efeito de balanço, parecia que a empresa teve um lucro equivalente ao aumento de 20% de seus ativos.
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A MP editada em 1999, depois ratificada em 2001 - em pleno governo FHC - visava justamente desonerar as empresas de ganhos não reais, artificiais. Ela permitia às empresas optarem no balanço pelo conceito de competência ou de caixa - o de caixa mede apenas o que entra ou sai efetivamente do caixa.
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Aí entram as interpretações discrepantes. A Receita diz que a opção deve ser no início do exercício fiscal - no caso, 1o de janeiro de 2008. Uma linha de tributaristas julga que pode-se fazer a opção no final do exercício, por uma razão muito simples. Se a opção é para evitar impactos artificiais do câmbio, como é que no início do ano vai-se saber o que ocorrerá com o câmbio no decorrer do ano?
Há várias instâncias de discussão, no âmbito do Conselho dos Contribuintes, da Justiça, em suas diversas instâncias. Como tantas discussões fiscais que ocorrem entre empresas e Fisco.
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Outro ponto de manipulação do noticiário foi o de que o total de redução do imposto pago chegou a R$ 4 bi. Não é verdade. Desse total, R$ 2 bilhões se referem a juros sobre capital (uma remuneração sobre o capital próprio que pode ser abatido dos resultados.
Como a Petrobrás tem passivos e ativos em dólares, a conta final chega a R$ 1 bi. Jamais a R$ 4 bi.
Em qualquer hipótese, não poderia servir de álibi a uma CPI que visa apenas prejudicar o país, em nome de interesses políticos menores.
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