Os controles no Bolsa Família

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Os controles no Bolsa Família

Por João Henrique Moreno Serra

Nassif,

Participei durante cinco anos (2003-2008), como prestador de serviços na CEF, do projeto Bolsa Família. Era um dos profissionais de TI que trabalhavam com o sistema responsável pela operacionalização dos pagamentos dos benefícios e interagia diretamente com os gestores e equipes de TI responsáveis pelo SIBEC e Cadastro Único.

Naquele período pude presenciar, e participar, dos esforços do MDS e da Caixa na prevenção e eliminação de fraudes e falhas na concessão e pagamento dos benefícios. Nesta condição, gostaria de tecer alguns comentários acerca do relatório do TCU.

Primeiramente, é que está prevista nas leis, decretos e regulamentações que regulam o PBF a auditoria do TCU que agora veio a público, sendo esta, um dos instrumentos para averiguar e apontar a ocorrência de fraudes e desvios e recomendar as correções necessárias para evitá-las.

Dito isto, vamos ao que diz o relatório. No seu voto (§ 162), o relator diz que o valor de 318 mi/ano "não pode ser encarado como valores que estão sendo, efetivamente, pagos de forma indevida" e que esse valor corresponde ao "benefício potencial de auditoria decorrente de eventual concretização dos indícios e irregularidades …, e da correção destas, por parte do MDS".

São indícios de falhas que ainda devem ser apuradas caso a caso e, se confirmadas, corrigidas. O valor acima não é um valor realmente apurado como dá a entender a manchete da FSP, foi estimado e anualizado com base no número de famílias (312 mil) que estariam recebendo benefícios de forma irregular multiplicado pelo valor médio dos benefícios mensais (§ 160). O valor mensal (02/2008) corresponde a 3,11% da folha e, para o relator, "indica baixo percentual de prováveis desvios e irregularidades" (§ 160).

Um outro ponto, ressaltado pelos auditores no relatório, que pode dar causa a erros e fraudes e implica em falhas não só concessão do benefício mas também na própria auditagem do TCU , é a dificuldade de se fazer o cruzamento dos dados dos beneficiários com outras bases de dados (Receita, INSS, FGTS, Renavam, etc.) devido à qualidade dos dados.

As chaves para se fazer esse cruzamento são os números de documentos que podem ser usados no cadastramento (RG, CPF, Título eleitoral, CTPS), o nome do beneficiário, o nome da mãe, a data de nascimento e o endereço (CEP). Quem trabalha com cadastro sabe da dificuldade de se obter qualidade nestes dados, principalmente no caso de uma população desassistida que, às vezes, nem certidão de nascimento tem. Isso sem contar os erros de cadastramento. Boa parte das falhas apontadas deve-se a supostas duplicidades no cadastro. O NIS (número de identificação social) que é a chave do Cadastro Único é, e foi ao longo dos anos, emitido por vários programas governamentais (INSS, FGTS, etc.) e grande parte da população tem, às vezes sem saber, mais de um (eu mesmo descobri, re...

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